Nova Lei do Atendimento Prioritário

quinta-feira, maio 18, 2017


A nova lei do atendimento prioritário está toda errada. Desde a sua formulação até à sua prática. E passo a explicar-vos, detalhadamente, porquê. Ponto 1) ninguém interpreta a lei no plural. Isto é, para o bem (e organização) da sociedade em que vive. A maioria das pessoas interpreta a lei conforme lhe convém e apenas em seu benefício próprio. E começamos mal. Muito mal. Noutros países que não Portugal, o civismo funciona de uma forma simples e clara. Muitas vezes quase automatizada. Cá, espetamos leis nas caras uns dos outros quando nos servem. Bonito. Este sentido de oportunidade portuga.

Ponto 2) a lei, toda ela, foi feita para funcionar. Agora, digam-me lá: quem é que verifica se ela, efectivamente, é cumprida? Pois, ninguém. A não ser o cidadão. Nós. E foi isso que me aconteceu recentemente. Tive que interpelar o funcionário de uma instituição para que ele fizesse o trabalho que lhe competia bem feito. E isso é a prova, provada, de que as leis existem, mas (tal como muitas outras) não funcionam. [esta, em particular, não funciona nada bem].

Portanto, há uma lei, sem regulação, que só é funcional se nós formos minimamente cívicos (e polícias uns dos outros). Hummm. É capaz de ser muito interessante. A nova lei do atendimento prioritário abrange os seguintes grupos de utentes: pessoa com deficiência ou incapacidade, que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjugação com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60% reconhecido em Atestado Multiusos; grávidas; pessoa idosa, que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais; pessoa acompanhada de criança de colo, que se faça acompanhar  de criança até aos dois anos de idade.

Bom. Uma pequena nota em relação às grávidas. Com o respeito que lhes é merecido. Minhas amigas vocês têm o Livro da Grávida (Caderneta da Gestante) não têm? Então andem com ele, sff! E não cedam ao histerismo, nem entrem em transe quando alguém estiver na caixa de supermercado que vos é reservada, vale? Uma coisa é a descompensação hormonal, outra é a falta de educação, pregnantzillas. Se vocês ainda não vos deram conta, o dono da superfície comercial não contratou um caixa para ele estar de braços cruzados à espera que chegue uma grávida, uma mulher com uma criança, um idoso ou um deficiente/incapacitado. A caixa está lá para ser usada por outras pessoas quando não houver nenhuma destas situações em fila. Ok?! Assim sendo, toca a todos reconhecer essas situações e dar a respectiva prioridade... sem ser preciso originar a 3ª Guerra Mundial. A menos que seja o momento de ter a criança, o resto pode-se ir fazendo com calma, sim? Ah, tem de ser depressa porque estão apertadas para fazer xixi?! É tramado. Também me acontece com muita frequência. Xixi e diarreia.

Sobre as mulheres com crianças ao colo. Numa ilha isso até nem é muito gritante por aquilo que eu tenho visto, mas as vezes que eu não desejei ter um filho para evitar as filas da Segurança Social (principalmente a do Areeiro, valha-nos Deus nosso senhor, o que era aquilo?!). Até equacionei pedir um emprestado às minhas amigas, tal não era o desespero. Frequentemente, em Lisboa, tratavam-me como se estivesse grávida, (viva ao abdominal relaxado e a moda dos cortes império!), mas eu nunca me aproveitei da situação. O que dá ser sério. Devia. Pelo menos na fila da Segurança Social do Areeiro. (em determinados dias não parecia a segurança social, parecia um infantário).

Idosos. Totalmente de acordo. Deficientes/Incapacitados. Totalmente de acordo. Solicitadores e Advogados?! Desculpem?! Podem repetir, outra vez, que eu não percebi... Os advogados e solicitadores no exercício das suas profissões, sempre que se dirijam a secretarias judiciais ou outros serviços públicos, enquanto representantes dos seus clientes. Então, e os médicos?! Os bombeiros?! Os enfermeiros?! Esses, ao menos, ainda vão salvando alguém. Vocês acham isto normal? É por estas e por outras que eu reitero o que disse no inicio deste post: a nova lei do atendimento prioritário está toda errada.

Quando interpelei o funcionário da instituição em causa, ele prontificou-se a atender-me, antes de todas as outras pessoas na fila, e eu tive que lhe explicar, novamente, que não se tratava de me atender primeiro, (até porque a lei não prevê nenhum enquadramento para os doentes oncológicos). Tratava-se de fazer o trabalho dele bem feito. São duas coisas diferentes, embora as pessoas associem sempre a nossa reclamação à nossa satisfação imediata... O que diz obviamente muito sobre a forma como as instituições são geridas, e como os seus recursos humanos são formados. [uma coisa que nas ilhas, não desfazendo, às vezes até arrepia). 

Uma das coisas que me chocou, também, foi o facto de todos os que estavam na fila, estarem a assistir ao mesmo, mas ninguém foi capaz de falar. Ninguém, a não ser eu. Depois de ter dado o corpo às balas, chegou-se tudo à frente. Até compreendo. Mas acho triste. Triste porque provavelmente da próxima vez que for ao mesmo local, o funcionário vai-se lembrar de mim e vai precisar de tomar um Rennie para ajudar à digestão. Mas faz parte. Eu não sou assim só porque sim. E é bacano. E é fixe. E é do contra. E andou numa faculdade rastafari. Eu sou assim em todo o lado. Quando vejo coisas que me ultrapassam. Ainda outro dia, tive que parar o carro para perguntar a um senhor, idoso, que ia a mudar vacas, muitas, sozinho e sem poder fisicamente, às 17:00 da tarde, num caminho público, se ele não tinha nada melhor para fazer naquela altura. Não me incomoda nada que ele faça o trabalho dele. Incomoda-me imenso que ele me chame nomes, (que era o que fez), quando eu tentei ultrapassar as vacas dele. (será que elas também têm prioridade e eu não sei?!). Problemas domésticos. Tão açorianos.

Mas, falando dos doentes oncológicos, eu acho que eles deviam estar incluídos na nova lei do atendimento prioritário. Por várias razões. Tão válidas como as dos outros grupos já incluídos. Talvez um dia, quando a gente começar a vomitar em cima dos balcões, a lei mude.

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